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Fiscal

Resultado primário e nominal, dívida e sua trajetória, custo e rolagem da dívida, meta e limite de despesa do arcabouço e primário estrutural, em dois perímetros: setor público consolidado (Banco Central) e Governo Central (Tesouro Nacional). jan/97 a out/26, 101 séries.

Visão geral Resultado consolidado Primário estrutural Dívida Trajetória da dívida Custo e rolagem Governo Central Arcabouço fiscal Séries

Perímetro: Governo Central (Tesouro): Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Despesas obrigatórias e discricionárias

A despesa do Governo Central divide-se em obrigatórias (previdência, pessoal, benefícios previstos em lei) e discricionárias, as únicas definidas pelo Executivo a cada ano. Nos doze meses até set/26, as discricionárias representam 9,2% da despesa total, e as obrigatórias, 90,8%. No mesmo período, o déficit primário foi de R$ 52,7 bi, contra R$ 237,8 bi de despesa discricionária.

Receita, despesa e resultado primário

Governo Central, acumulado em 12 meses. Receita líquida de transferências a estados e municípios; resultado primário pela estatística do Tesouro (abaixo da linha), sem abatimentos.

Composição da despesa

Acumulado em 12 meses (o fluxo mensal tem pico em dezembro, pelo 13º e por benefícios). A linha mais baixa é a das discricionárias.

Primário sem receitas voláteis estimativa própria

Em doze meses até set/26, o primário do Governo Central foi de R$ −52,7 bi. Excluídas as receitas que a lei classifica como voláteis, seria de R$ −190,3 bi, diferença de R$ 137,6 bi.

Concessões, dividendos, exploração de recursos naturais e Refis entram no primário como as demais receitas, mas não são recorrentes e informam pouco sobre o resultado do ano seguinte.

Notas

  1. A abertura entre obrigatórias com controle de fluxo e discricionárias existe na fonte a partir de jan/08. Antes disso a fonte publica só o total da despesa sujeita à programação financeira, e as duas linhas ficam sem valor; o acumulado em 12 meses delas começa onze meses depois.
  2. Os itens voláteis são os cinco listados no §2º do art. 5º da LC 200/2023: concessões, dividendos, recursos naturais, PIS/Pasep não sacado e Refis. O Tesouro publica o cálculo na aba 1.6 do RTN, e a série começa em jul/21, com essa aba.
  3. A série difere do Resultado Primário Recorrente do FGV/IBRE, que expurga apenas a parcela atípica de cada item (o dividendo extraordinário, não o normal) e ajusta despesa temporária, o que exige julgamento item a item. A série desta aba é um piso: o primário sem nenhuma receita volátil.